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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 13:18
Igreja evangélica de Campo Grande terá que pagar IPTU
Uma igreja evangélica de Campo Grande não conseguiu na justiça a isenção no pagamento de tributos sobre imóveis de sua propriedade em Campo Grande.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:45
Confirmada condenação de envolvidos por crime contra a ordem tributária
Réus prestaram declarações falsas com o intuito de reduzir tributos e contribuições sociais
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Novo Refis: É preciso saber se é vantajoso ou não aderir ao parcelamento
Lygia Caroline Carvalho é gerente de tributos da Moore Stephens Auditores e Consultores.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Compensação de tributos. Precatório de natureza alimentar. Antecipação de tutela. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Possibilidade. Artigo 170 do CTN. Inaplicabilidade. Decisão reformada.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:10
MPF/PE processa sócios de empresa de telecomunicações por sonegação fiscal
Segundo investigações, os acusados sonegaram aproximadamente R$ 1,3 milhão em tributos federais
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:55
Constitucional. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.
Prazo de prescrição para a repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:00
Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada
Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:00
STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo
suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:07
Robôs ajudaram empresas a recuperarem R$1 bilhão em tributos pagos a mais para o fisco brasileiro
Foram necessários 200 robôs para a tarefa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 18:20
Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei
Segundo a desembargadora relatora, o laudo pericial atestou a viabilidade de se aferir, ainda, o recolhimento da exação a partir das guias de recolhimento fornecidas pelas empresas prestadoras de serviços.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 13:47
Pagamento de impostos: quando parcelar?
Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 16:46
ABRAPE orienta empresas de eventos de todo o país sobre isenção de tributos federais determinada pelo PERSE
A promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi publicada no dia 18 de março do Diário Oficial da União.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 14:32
Ordem dos Advogados do Brasil pede que governo prorrogue prazo do eSocial
A OAB Nacional enviou nesta quarta-feira pedido de prorrogação do prazo de pagamento dos tributos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:39
STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário
O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham